Ter alguém da família dependente de álcool ou drogas é algo muito triste e a realidade de muitas pessoas no Brasil e no mundo. E para vencer essa dificuldade, uma das melhores coisas a se fazer é procurar ajuda profissional, ou seja, uma clínica de reabilitação. Mas como saber se uma clínica de reabilitação está regularizada?

É o que você irá descobrir neste artigo. Boa leitura!

Uma clínica de reabilitação regularizada se baseia em diversas leis, não só apenas a lei que permite seu funcionamento, mas também a lei que protege a integridade do paciente.

Veja a seguir alguns pontos importantes dessa lei:

Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Detalhes que você deve observar para saber se uma clínica de reabilitação está regularizada

Como você pôde observar, há uma lei federal que protege a integridade do paciente na clínica de recuperação.

Muitas pessoas não sabem, mas a dependência química é uma doença. Inclusive ela é listada na relação de doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde.

A dependência química é definida da seguinte forma:

“transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas”. (CID 10, F 19).

Ou seja, a dependência química é um transtorno mental, assim como a depressão, a bipolaridade e a esquizofrenia, por exemplo. 

É claro que cada uma delas possui suas particularidades, mas ambas são sim transtornos mentais e comportamentais.

Muito bem, depois de esclarecer o que é a dependência química, vamos te revelar o que você deve observar para saber se uma clínica de reabilitação está regularizada.

Uma das primeiras coisas que você deve observar e constatar é o licenciamento da clínica de recuperação. Ela deve ser licenciada e credenciada.

As diretrizes para o credenciamento de uma clínica de recuperação para dependentes químicos variam de região para região. 

Portanto, você deve consultar o poder público local para garantir que a clínica de reabilitação que você está pesquisando é credenciada.

Além da licença e credenciamento da clínica de recuperação, é de extrema importância as licenças individuais dos profissionais que trabalham no estabelecimento. Algo que, sem dúvida, a administração da clínica se encarrega.

Esperamos ter ajudado você a saber se uma clínica de reabilitação está regularizada ou não.

E caso precise de ajuda para vender a dependência química ou alcoólica, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição!