No dia 8 de junho de 2021 uma comissão especial da Câmara dos Deputados formada por 34 parlamentares aprovou o Projeto de Lei (PL) 399/2015, cujo texto substitutivo ao original estabelece o marco regulatório da Cannabis no Brasil. Na prática, a proposta autoriza atividades como cultivo, processamento, armazenagem, transporte, industrialização, manipulação e comercialização de produtos à base de maconha no país. Neste artigo nós iremos falar sobre quais são os riscos do plantio da maconha no Brasil. Boa leitura!
O Projeto de Lei que acabamos de mencionar causou certa polêmica e dividiu e continua dividindo opiniões. Porém, temos que deixar algumas coisas bem claras antes de prosseguir.
Uma das plantas da família Cannabis é a Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, que está ligada a uma série de danos à saúde.
No entanto, o canabidiol, uma das substâncias da planta, possui propriedades medicinais, e é utilizado no tratamento de crises convulsivas, sobretudo para crianças e adolescentes.
No entanto, atualmente não é permitido o cultivo da Cannabis no país. Ou seja, a demanda por medicamentos à base da planta é atendida a partir da importação dos produtos.
Porém, isso se traduz em altos preços, que muitas vezes acabam inviabilizando a aquisição. O texto inicial do PL 399/2015 tinha como objetivo tornar mais fácil a aquisição desses medicamentos para os pacientes, mas a redação final alterou significativamente a proposta.
Enquanto o primeiro texto continha apenas três artigos, que previam unicamente a viabilização do comércio de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa em sua formulação, o novo texto contém 33 itens que versam sobre diversos aspectos relacionados ao uso da planta. Além de um anexo com 60 artigos que tratam das regras para o cultivo, manejo e processamento da Cannabis.
Entenda quais são os riscos do plantio da maconha no Brasil
Agora sim vamos entrar direto no assunto principal do nosso artigo. Ou seja, quais são os riscos do plantio da maconha no Brasil.
Há quem diga que o marco regulatório da Cannabis traz riscos, tanto em termos de saúde quanto de segurança pública.
Os principais pontos citados são as dificuldades para a fiscalização adequada dos locais de plantio da Cannabis, o que poderia alimentar o comércio de maconha no país, que é ilegal.
Outro problema seria a ampla flexibilidade na prescrição médica de produtos à base de Cannabis. E também uma possível redução da percepção do risco que a maconha representa.
Outra preocupação central quanto ao marco regulatório da Cannabis no Brasil está ligada à saúde pública.
De acordo com o médico psiquiatra e secretário da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro, a proposição não atende adequadamente quem necessita dos medicamentos, além de indiretamente permitir o acesso de dependentes químicos a produtos à base de maconha.
“Se o propósito é a liberação dos medicamentos, o foco deveria ser criar regulamentações para o mercado e incorporar os medicamentos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e não liberar o plantio no país”, afirma.
Segundo o médico, na prática, está sendo liberado o uso de produtos com altos teores de THC com a prescrição médica amplamente flexibilizada, sem ser necessária nenhuma comprovação científica para seu uso. E isso pode facilitar dependentes químicos busquem receitas médicas para obter esses produtos prejudiciais à saúde não para uso terapêutico, mas como entorpecente.
E por falar em dependência química, se este é um mal que te aflige, entre em contato com a Clínica de Recuperação em São Paulo. Ficaremos felizes em poder ajudar!
